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Turismo e direito: convergências - 2ª ed.

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Turismo e direito: convergências, coletânea organizada por Rui Aurélio de Lacerda Badaró, é o resultado do primeiro Encontro de Direito do Turismo (Editur). Os temas apresentados, com a incorporação dos debates de que se beneficiaram, estão reunidos neste livro que incursiona pelos direitos nacional e internacional relativos ao turismo, mostrando como duas grandes áreas do conhecimento e da atividade profissional convergem para formar um corpus específico, o direito do turismo que, no Brasil, vem se firmando como disciplina independente apenas nos poucos anos do novo século. Nesta 2a edição, foram inseridos mais quatro artigos sobre o tema, que incluem discussões sobre direito internacional e o sistema jurídico brasileiro em relação ao direito do turismo e ao direito do consumidor e turismo, entre outros, além dos artigos já existentes na primeira edição, que levantam a discussão sobre esse ramo do direito e os subsídios que fornece ao planejamento da atividade turística, frequentemente embaraçada por normas que não acompanham a agilidade de um setor em extraordinária expansão.

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ISBN: 9788539607297

Edição: 2

Área: Hotelaria

Número de Páginas: 328

Idioma: Português

Data de Lançamento: 25/06/2014

Tamanho: 18 X 25

Editora(s): SENAC SÃO PAULO

Tipo:

Título: Turismo E Direito: Convergências

Autor:

Procedência:

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Introdução

Turismo, constituição e a lei do turismo: considerações sobre o ordenamento jurídico brasileiro para um direito do turismo

Submissão da Embratur ao regime jurídico do direito administrativo e seus reflexos nos procedimentos de classificação por qualidade dos empreendimentos turísticos

Turismo e direito internacional

Panorama sobre o turismo no âmbito do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços na Organização Mundial do Comércio

Turismo e direito: convergências identificáveis em quatro convenções internacionais

OMT, ONGs e a construção da soft norm turística

A liberdade de circulação turística entre os direitos fundamentais e humanos: breve estudo sobre o prisma da teoria de Robert Alexy

Direito do consumidor e turismo

Conflitos entre fornecedor e consumidor no mercado de serviços turísticos e sua interpretação à luz dos princípios constitucionais

As disciplinas da comunicação comercial nos mercados turísticos: apontamentos de direito comunitário europeu e de direito comparado

Joint ventures como instrumentos viabilizadores do Acordo Franco-brasileiro de Turismo

Direito, turismo e novos movimentos sociais

Proteção jurídica ao meio ambiente e o turismo no Brasil

Reflexões sobre as relações entre direito ambiental e direito do turismo no Brasil

A importância da contabilidade como instrumento decisorial nas organizações: uma abordagem da aplicabilidade em empreendimentos turísticos

Globalização depois de 11 de setembro

Turismo, terceira idade e tempo livre

Considerações finais

Anexos

Lei 11.771/08 (Política Nacional de Turismo)

Decreto no 7.381 (Normas sobre a Política Nacional de Turismo)

Rui Aurélio de Lacerda Badaró

Rui Aurélio De Lacerda Badaró é mestrando em direito pela Universidade Metodista de Piraci¬caba (Unimep). Cursou direito internacional público e privado na Universidade de Paris I, Panthéon Sorbonne, e direito do turismo na Universidade de Paris X, Nanterre. É presidente do Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo (IBCDTur); coordenador do Núcleo de Estudos de Direito do Turismo (Nedi...

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