Introdução
Turismo, constituição e a lei do turismo: considerações sobre o ordenamento jurídico brasileiro para um direito do turismo
Submissão da Embratur ao regime jurídico do direito administrativo e seus reflexos nos procedimentos de classificação por qualidade dos empreendimentos turísticos
Turismo e direito internacional
Panorama sobre o turismo no âmbito do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços na Organização Mundial do Comércio
Turismo e direito: convergências identificáveis em quatro convenções internacionais
OMT, ONGs e a construção da soft norm turística
A liberdade de circulação turística entre os direitos fundamentais e humanos: breve estudo sobre o prisma da teoria de Robert Alexy
Direito do consumidor e turismo
Conflitos entre fornecedor e consumidor no mercado de serviços turísticos e sua interpretação à luz dos princípios constitucionais
As disciplinas da comunicação comercial nos mercados turísticos: apontamentos de direito comunitário europeu e de direito comparado
Joint ventures como instrumentos viabilizadores do Acordo Franco-brasileiro de Turismo
Direito, turismo e novos movimentos sociais
Proteção jurídica ao meio ambiente e o turismo no Brasil
Reflexões sobre as relações entre direito ambiental e direito do turismo no Brasil
A importância da contabilidade como instrumento decisorial nas organizações: uma abordagem da aplicabilidade em empreendimentos turísticos
Globalização depois de 11 de setembro
Turismo, terceira idade e tempo livre
Considerações finais
Anexos
Lei 11.771/08 (Política Nacional de Turismo)
Decreto no 7.381 (Normas sobre a Política Nacional de Turismo)
Televendas
(11) 2187-4450